Tribunal do júri condena homem acusado de matar ex-namorada em baile funk por ciúmes

Ele foi condenado à pena de 29 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado

Justiça condena dupla por extorsão

Um dos acusados cumprirá pena de 7 anos de reclusão e o outro, 6 anos, ambos em regime inicial fechado

Acusado de matar por dívida de crack é condenado

Réu deve cumprir a pena em regime inicial fechado e não pode recorrer da sentença em liberdade

Intimação recebida por pessoa estranha ao processo pode gerar nulidade

Serraria do Paraná teve causa trabalhista julgada à revelia por não comparecimento de seus representantes à audiência inicial

Acusado de matar comerciante é condenado

Réu deve cumprir doze anos de reclusão em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade

Direito do consumidor. Indenização por dano material e moral. Falta de cautela no dever de guarda.

Afastada preliminar de inépcia da petição inicial. Furto de bolsa em restaurante localizado em shopping. Culpa exclusiva da consumidora.

Primariedade e bons antecedentes não afastam caráter hediondo do tráfico de drogas

A defesa tenta, com o habeas corpus, alterar o regime inicial de cumprimento da pena para semiaberto.

Reclamação. Violência doméstica. Denúncia oferecida. Decisão judicial.

Receber ou rejeitar a inicial, determina diligência policial para encontrar o endereço da vítima. Perda superveniente de objeto.

Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato de arrendamento mercantil. Tutela antecipada.

Depósito mensal das prestações vicendas de acordo com o cálculo apresentado na petição inicial - Possibilidade - Recurso provido.

Previdenciário. Benefícios concedidos antes do advento da CF de 1988. Revisão.

Equivalência do valor do benefício com o número de salários mínimos a que correspondia a respectiva renda mensal inicial.

HC. Uso de produto agrotóxico em desacordo com exigência legal. Art. 56 da Lei 9.605/1998. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Inicial acusatória que preenche adequadamente os requisitos contidos no art. 41 do CPP.

Alegação de ausência de fundamentação no recebimento da denúncia. Inacolhimento. Despacho inicial

Execução de multa ambiental e débito de ICMS declarado e não pago. A CDA e a inicial do processo executório trazem as operações efetuadas pela fazenda na apuração do quantum debeatur.

STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou Prevjud

negativa de expedição de ofício ao INSS ou o indeferimento de busca por meio do PrevJud, serviço que

UFAM deve matricular aprovada em vestibular que não apresentou o certificado de conclusão de ensino médio no prazo previsto no edital

Amazonas, não se afigura razoável o indeferimento de sua matrícula pela ausência de comprovação, naquele momento, da conclusão do ensino médio

Empregado rural. Trabalho a céu aberto. Exposição a calor. Adicional de insalubridade.

indeferimento da prova pericial respectiva caracteriza cerceamento de defesa.

Ação ordinária de indenização por ato ilícito c/c danos morais e obrigação de fazer. Apelação cível. Alegação de julgamento extra petita. Sentença proferida nos limites do pedido inicial.

É possível suspender habilitação de crédito até definição sobre a existência da dívida e o respectivo valor no juízo arbitral

suspendeu a habilitação do crédito de uma empresa no processo de recuperação – com o consequente indeferimento de seu direito a voto na assembleia de credores.

Ausência de contraditório suspende ato que impede construtora de contratar com a administração pública

Em análise preliminar, o relator considerou plausível a alegação da empresa de que o indeferimento

Mantida liminar a candidatos que questionaram exame psicológico

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve o indeferimento de um recurso de apelação

O acesso aos autos de inquérito policial: análise dos limites do contraditório e ampla defesa na fase de investigação criminal

polícia e Ministério Público. A parte inicial do artigo cuidará do estudo dos princípios em face das